Bechara ressalta coragem e tolerância

Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações, é o presidente da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação , convocada pelo Governo Federal em abril e que, entre os dias 14 e 17 de dezembro, reuniu em Brasília 1.684 delegados das 27 unidades da Federação para discutir a comunicação no Brasil. Ao fim dos trabalhos, Bechara resumiu em duas palavras a Confecom: “coragem e tolerância”.

 Agora que terminou, como o senhor descreve a Confecom?

 Foi a Conferência do impossível. Era muito mais fácil ela não acontecer. Ainda assim, a sociedade civil conseguiu sensibilizar o Governo e também agregar a sociedade civil empresarial. Foi um exemplo de coragem e tolerância. Coragem do presidente Lula e dos ministros envolvidos e tolerância dos setores que entraram na discussão. Todas as diversidades e pluralidades estavam bem representadas aqui.

 Quais as maiores dificuldades encontradas ao longo do processo?

 Foi uma conferência que foi convocada em abril, mas que, na prática, começou no dia 1º de junho e teve pouquíssimo tempo para ser organizada. Mas contamos com a ajuda dos estados, que formularam mais de 6 mil propostas, que viraram 1.500 na etapa nacional.

 E durante os dias de trabalho em Brasília, o que mais impressionou?

 Os grupos de trabalho conseguiram aprovar muitas propostas. Alguns deles nem chegaram a encaminhar a cota de 10 propostas para a plenária final. No fim, todos saíram daqui contemplados, propostas importantes para todos os segmentos foram apreciadas.  Foi muito bonito ver os grupos de trabalho fazendo acordos inimagináveis tempos atrás.

 O que será feito agora?

 As propostas aprovadas vão compor o relatório final, que terá também uma retrospectiva de todo o processo realizado. Teremos uma fotografia das idéias da sociedade aqui representada. Acho que temos subsídios importantes para a construção de políticas públicas de comunicação daqui para frente.

 A Confecom não teve a participação de algumas entidades da sociedade civil empresarial. Isso atrapalhou?

 Se tivéssemos mais tempo para trabalhar e estruturar a Conferência, mais associações estariam aqui. Mas a delegação do segmento empresarial estava extremamente significativa. E mesmo assim, muitas das entidades que não estavam na organização estiveram aqui com observadores. Isto é fazer parte da Conferência também.

 Qual o resultado final?

 O mais importante na Conferência é que foi aberto um canal de diálogo entre segmentos importantes da indústria de comunicação. Vi que os delegados saíram daqui com a sensação de dever cumprido e todos com a impressão de ter conquistado grande parte das reivindicações. Foi uma contribuição histórica, uma conquista da sociedade no sentido mais amplo. Empresários, movimentos sociais e poder público. Estivemos aqui como funcionários, mas somos todos cidadãos.

Lula dá o tom da Conferência: defesa do debate construtivo e da pluralidade

 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu o tom da 1ª Confecom. Ele ressaltou, na cerimônia de abertura, o compromisso com a liberdade de imprensa e a necessidade da revisão da legislação de telecomunicações em geral, ultrapassada na opinião do presidente, e que não acolhe as mudanças do atual cenário plural das comunicações.

 Em seu discurso, o presidente deixou clara a inexistência de antagonismo entre a liberdade de imprensa e a Conferência, que pretende subsidiar um novo marco regulatório das comunicações no país.

 O presidente Lula ressaltou, sobretudo, o papel das novas tecnologias na democratização da comunicação e a necessidade de que o país as utilize para promover o desenvolvimento social.  “A convergência de tecnologias deve ser um estímulo à socialização dos meios de comunicação e não à concentração”, defendeu.

 As novas tecnologias, de acordo com o presidente, já estão mudando a forma de fazer jornalismo no país. “A indústria da comunicação sempre trabalhou com um modelo vertical”, afirmou. “Poucos escreviam e falavam para muitos. Existia um núcleo ativo de produtores e uma massa passiva de consumidores. A internet mudou o cenário. Consumidores de informação passaram a formar redes horizontais, trocando opiniões e tornando-se mais críticos e menos passivos.”

 O Presidente Lula lamentou a saída de algumas entidades representativas do setor empresarial da Conferência, e a considerou a perda de uma oportunidade histórica de diálogo. “Não será enfiando a cabeça na areia ou tentando congelar o passado que lidaremos com a questão. É chegada a hora de uma nova pactuação, capaz de responder às oportunidades que temos diante de nós”, conclamou o presidente, enfatizando que a 1ª Confecom incluiu a questão das comunicações na agenda política nacional.

 Para contribuir com os debates que viriam a seguir, entre eles a regulamentação do setor e a democratização das comunicações, a 1ª Confecom teve duas palestras internacionais. O professor de direito à informação da Universidade de Buenos Aires, Damián Loretti falou sobre a discussão da comunicação na Argentina e da importância do debate sobre o tema envolver toda a sociedade. “Estávamos regidos por um decreto-lei de radiodifusão da época do regime militar, que só admitia emissoras comerciais e do Estado”, lembrou Loretti, acrescentando que a nova legislação, recém-aprovada pelo parlamento argentino, prevê agora a legalização das emissoras sem fins lucrativos.

 Loretti disse que o debate na Argentina não terminou e que a sociedade continua participando do processo da comunicação, principalmente sobre a renovação de licença para emissoras de radiodifusão. “Cada renovação deve ser apreciada em audiência pública”, contou o professor, que também é assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa.

 O chefe do escritório regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Juan Zavattiero, defendeu a livre concorrência e marcos regulatórios definidos como o melhor caminho para o desenvolvimento das telecomunicações em todo o mundo.

 Segundo Zavattiero, na última década, a chegada de duas grandes inovações tecnológicas – telefonia móvel e internet – não mudou apenas a maneira de comunicar, mas também o crescimento econômico em nível global. O representante da UIT destacou a internet e os celulares de segunda e terceira gerações como mercados competitivos e defendeu a abertura de mercado no setor. “O setor privado tem mostrado boa vontade em oferecer serviços e os clientes a pagar por eles.”

Bertotti louva proposta de Conselho Nacional de Comunicação

 A proposta de criação do Conselho Nacional de Comunicação foi o mais importante acordo retirado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), para Rosane Bertotti, membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) e secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “E melhor ainda referindo-se à participação da sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público, tudo negociado e acordado pelos três segmentos”, ressaltou,.

 O respeito entre estas partes, além da responsabilidade e firmeza de suas convicções, foram outros pontos destacados por Bertotti. A 1ª Confecom superou as expectativas da militante, que relatou as dificuldades passadas e revelou que, caso tivesse que voltar atrás, faria tudo de novo. “Houve dificuldade organizativa, principalmente porque os empresários desse setor não tinham a experiência do debate, mas a 1ªConfecom deu início a esse processo.”

 Mesmo a Conferência não tendo poder deliberativo, Bertotti acredita que há propostas possíveis de serem adotadas, com possibilidades se transformarem em lei, e que a relação com o Congresso Nacional ganhará força. “Nenhum candidato vai ousar ser contrário às propostas num ano de eleições.”

 A próxima bandeira de luta do segmento será a garantia do “direito de antena”, proposta que sugere a distribuição de canais para rádios e TVs comunitárias. “Será nossa pauta. Se preciso for, iremos para as ruas garantir nossas idéias.”

Ceneviva: ‘Consumidor de comunicação foi grande vencedor na Confecom’

O vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e representante da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), Walter Ceneviva, avaliou que o grande vencedor do encontro foi o leitor, o telespectador, enfim, o consumidor de comunicação.

Como efeito prático da Conferência, Ceneviva espera que as propostas consensuais em torno da pluralidade na distribuição de conteúdo influenciem o Congresso Nacional na votação do PL 29, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. “Não se pode ter um mesmo grupo gerando e monopolizando a distribuição de conteúdo, e fechando a porta para os concorrentes. Acho que a 1ª Confecom pode ajudar a mudar esta situação. E para concluir, estou muito satisfeito que a Abra tenha sido ‘o’ interlocutor do setor de TV no evento”, disse.     

Ceneviva considerou que os pontos de divergência entre sociedade civil e sociedade civil empresarial levaram à aprovação de algumas propostas que resultarão inócuas. “A redução do capital estrangeiro nos meios de comunicação, por exemplo, é matéria que exigiria uma reforma constitucional, um processo muito sofisticado e demorado”. Ceneviva também acredita que a Constituição é clara na garantia da liberdade de expressão, o que tornará algumas propostas de criação de órgãos de controle, que em sua opinião exerceriam o papel de censura, igualmente inócuas.

O representante da Abra se envolveu com a 1ª Confecom há meses, quando aceitou o desafio de fazer parte da Comissão Organizadora deste evento pioneiro. “Fiquei de certa forma surpreso com a boa qualidade da interlocução e com o regime de convivência dos atores durante a Conferência. No início havia um clima que parecia opor sociedade civil e empresariado, mas no fim houve convergência em vários pontos importantes. Um deles é a necessidade de maior pluralidade na distribuição da produção audiovisual brasileira, e outro a valorização da produção cultural brasileira. O Brasil pode gerar hoje uma produção de grande qualidade, tem potencial para ser um fornecedor global de conteúdo. O que falta são recursos que possibilitem qualidade e diversidade, e distribuição. A posição da Abra é em favor do fomento à produção nacional, e conseguimos nos fazer entender sobre isso.”